Política de Privacidade do br45

01 Controlador de Dados

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma br45.net é a empresa operadora do site br45, doravante denominada simplesmente "br45", "Plataforma" ou "nós".

O br45 é responsável por definir as finalidades e os meios pelo quais os dados pessoais dos usuários são tratados, e atua em conformidade com a legislação brasileira de proteção de dados e com as regulamentações emitidas pela ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados e pela SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.

Para qualquer questão relacionada ao tratamento dos seus dados, entre em contato com nosso canal de privacidade pelo e-mail [email protected].

02 Dados que Coletamos

2.1 Dados Fornecidos Diretamente por Você

Quando você se cadastra, verifica sua identidade ou interage com a Plataforma, podemos coletar os seguintes dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH, passaporte;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Dados financeiros: informações sobre o método de pagamento utilizado (chave Pix, banco de origem, dados de cartão — nunca armazenamos o CVV completo), histórico de depósitos e saques;
• Documentos de verificação (KYC): imagens de documentos de identidade com foto, comprovante de residência, selfies de verificação;
• Dados de preferências: idioma preferido, moeda, configurações de jogo responsável escolhidas por você.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Ao navegar pela Plataforma, coletamos automaticamente determinadas informações técnicas, necessárias ao funcionamento seguro do serviço:

• Dados de acesso: endereço IP, data e hora de acesso, fuso horário detectado, tipo e versão do navegador, sistema operacional, tipo de dispositivo;
• Dados de comportamento: páginas visitadas, jogos acessados, tempo de sessão, sequência de cliques, apostas realizadas;
• Dados de localização: geolocalização aproximada derivada do endereço IP (não coletamos localização precisa via GPS sem seu consentimento explícito);
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 6 desta Política.

2.3 Dados de Terceiros

Em alguns casos, podemos receber dados pessoais seus por meio de terceiros parceiros, como provedores de verificação de identidade, processadores de pagamento ou fontes públicas autorizadas, sempre nas hipóteses legalmente permitidas pela LGPD e com a finalidade de aprimorar a segurança e a conformidade da Plataforma.

03 Como Usamos seus Dados

O br45 utiliza os dados pessoais coletados para as seguintes finalidades:

• Prestação do serviço: criação e gestão da sua conta, processamento de depósitos e saques, disponibilização dos jogos e funcionalidades da Plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações regulatórias de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo (Lei 9.613/1998), conforme exigido pela SPA;
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção de acessos não autorizados, múltiplas contas, abuso de bônus e quaisquer atividades suspeitas que comprometam a integridade da Plataforma ou dos demais usuários;
• Comunicações transacionais: envio de e-mails e notificações sobre transações financeiras, alterações de conta, alertas de segurança e atualizações importantes da Plataforma;
• Comunicações de marketing: envio de ofertas promocionais, novidades, bônus e promoções temáticas — apenas mediante seu consentimento prévio e com opção de cancelamento a qualquer momento;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar possíveis sinais de jogo problemático e ativar recursos de proteção previstos na Política de Jogo Responsável do br45;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, solicitações de autoridades regulatórias (ANPD, SPA, Receita Federal, COAF) e demais exigências da legislação brasileira aplicável;
• Melhoria do serviço: análise agregada e anonimizada de comportamento de uso para aprimorar a experiência, corrigir falhas e desenvolver novas funcionalidades.

04 Base Legal do Tratamento

Todo tratamento de dados realizado pelo br45 está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): o tratamento é necessário para a prestação dos serviços de cassino online e apostas esportivas contratados por você ao se cadastrar na Plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): determinados tratamentos são obrigatórios por lei, como os procedimentos de KYC exigidos pela SPA e pelas normas antilavagem de dinheiro;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para fins de prevenção a fraudes, segurança da Plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre seus direitos e liberdades fundamentais;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e para o tratamento de quaisquer dados que exijam autorização expressa. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento;
• Proteção do crédito (art. 7º, X): quando aplicável, para avaliação de risco em operações financeiras realizadas na Plataforma.

05 Compartilhamento de Dados

O br45 não vende nem comercializa seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes hipóteses, sempre com base nas disposições da LGPD:

5.1 Prestadores de Serviço (Operadores)

Compartilhamos dados com empresas que atuam em nosso nome como operadoras, incluindo:

• Processadoras de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, Nubank, Inter, Itaú, Bradesco) — para processar seus depósitos e saques de forma segura;
• Provedores de verificação de identidade — para cumprir as obrigações regulatórias de KYC;
• Provedores de infraestrutura de nuvem e hospedagem — para armazenamento seguro de dados;
• Fornecedores de softwares de análise de segurança e antifraude.

Todos os prestadores de serviço são contratualmente obrigados a adotar medidas de segurança equivalentes às do br45 e a tratar os dados exclusivamente para as finalidades autorizadas.

5.2 Autoridades Públicas e Regulatórias

Podemos divulgar dados pessoais quando exigido por lei, decisão judicial, inquérito policial ou solicitação de autoridades competentes, como: Receita Federal do Brasil, COAF, ANPD, SPA, Banco Central do Brasil e Ministério Público.

5.3 Provedores de Jogos

Em alguns casos, dados mínimos de sessão (identificador anônimo de usuário, moeda, valor de aposta) podem ser compartilhados com provedores de jogos (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, entre outros) exclusivamente para fins técnicos de processamento das rodadas. Esses provedores não recebem dados de identificação pessoal como CPF, nome completo ou dados financeiros.

06 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O br45 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, personalizar sua experiência e coletar dados analíticos.

6.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção da sessão de login e preferências de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço.
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações anônimas sobre como os usuários interagem com a Plataforma, permitindo melhorias contínuas. Podem ser desativados sem impacto funcional.
• Cookies de funcionalidade: lembram suas preferências (idioma, moeda, configurações de jogo) para personalizar sua experiência. Podem ser desativados, mas algumas funcionalidades ficarão indisponíveis.
• Cookies de marketing: utilizados para entregar comunicações e promoções relevantes. Ativados apenas com seu consentimento expresso e podem ser revogados a qualquer momento.

6.2 Controle de Cookies

Você pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. Note que a desativação de cookies essenciais pode prejudicar o acesso à sua conta e a realização de transações financeiras na Plataforma. Para mais informações sobre como gerenciar cookies nos principais navegadores, consulte as páginas de suporte do Chrome, Firefox, Safari ou Edge.

07 Segurança das Informações

O br45 adota medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. Entre as principais medidas implementadas estão:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o seu dispositivo e nossos servidores;
• Armazenamento de senhas com hashing seguro (bcrypt ou equivalente) — nunca armazenamos senhas em texto plano;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários como camada adicional de proteção;
• Controle de acesso baseado em privilégios mínimos para colaboradores internos — apenas quem tem necessidade operacional acessa dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de segurança com sistemas de detecção de intrusão e análise de anomalias em tempo real;
• Testes regulares de vulnerabilidade e programas de revisão de segurança conduzidos por equipe especializada.

Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados pessoais, o br45 notificará a ANPD no prazo previsto pela LGPD e comunicará diretamente os titulares afetados por e-mail, conforme a gravidade do incidente.

08 Retenção de Dados

O br45 retém seus dados pessoais pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes critérios:

• Durante a vigência da conta ativa: todos os dados necessários à prestação do serviço são mantidos enquanto sua conta estiver ativa na Plataforma;
• Após o encerramento da conta: dados financeiros e de identidade são retidos por até 5 (cinco) anos após o encerramento, em atendimento às obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e às normas da Receita Federal do Brasil;
• Dados de comunicações de marketing: excluídos em até 90 (noventa) dias após o cancelamento do consentimento;
• Logs de segurança e acesso: retidos por até 12 (doze) meses para fins de auditoria e investigação de incidentes;
• Dados para cumprimento de obrigações legais em curso: retidos pelo tempo necessário ao encerramento de eventual processo judicial, administrativo ou regulatório envolvendo o titular.

Após o prazo de retenção aplicável, os dados são anonimizados ou definitivamente eliminados de nossos sistemas, de forma segura e irreversível.

09 Transferência Internacional de Dados

Em determinadas situações operacionais, os dados pessoais dos usuários do br45 podem ser transferidos ou acessados por prestadores de serviço localizados fora do território brasileiro. Quando isso ocorrer, o br45 adotará uma das seguintes salvaguardas previstas na LGPD:

• Transferência para países reconhecidos pela ANPD como possuidores de grau adequado de proteção de dados;
• Uso de cláusulas contratuais específicas que garantam nível de proteção equivalente ao da LGPD;
• Certificações e selos de conformidade reconhecidos pela ANPD;
• Consentimento específico do titular para a transferência, com informação clara sobre os riscos envolvidos.

Independentemente do país onde os dados sejam processados, o nível de proteção garantido pelo br45 será sempre equivalente ao exigido pela legislação brasileira.

10 Seus Direitos como Titular de Dados

A LGPD garante a você, como titular de dados pessoais, um conjunto robusto de direitos que o br45 se compromete a respeitar integralmente. Veja quais são eles:

Para exercer qualquer um desses direitos, envie sua solicitação para [email protected] informando seu nome completo, CPF e a descrição detalhada do direito que deseja exercer. Responderemos em até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na LGPD.

11 Menores de Idade

Se você é pai, mãe ou responsável legal e acredita que seu filho ou dependente menor de idade criou uma conta no br45, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que possamos tomar as medidas necessárias.

12 Alterações nesta Política

O br45 pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças na legislação brasileira, nas regulamentações da ANPD ou da SPA, ou em nossas práticas operacionais. Todas as alterações serão comunicadas da seguinte forma:

• Atualização da data "Última atualização" no início desta Política e no topo desta página;
• Notificação por e-mail para todos os usuários com conta ativa, com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos antes da entrada em vigor das alterações materiais;
• Aviso em destaque na Plataforma durante o período de transição.

A continuidade do uso da Plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação da nova versão da Política. Caso não concorde com as mudanças, você pode encerrar sua conta antes da data de vigência sem ônus.

13 Contato e Encarregado de Dados (DPO)

O br45 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), conforme previsto no art. 41 da LGPD, para atuar como canal de comunicação entre a Plataforma, os titulares de dados e a ANPD.

Para exercer seus direitos como titular, registrar dúvidas, sugestões ou reclamações sobre o tratamento de dados pessoais pelo br45, entre em contato por meio dos seguintes canais:

• E-mail de privacidade e DPO: [email protected] (assunto: "Privacidade de Dados / LGPD")
• Suporte geral: [email protected] — atendimento 24h por dia, 7 dias por semana, em português

Nosso prazo de resposta para solicitações relacionadas a dados pessoais é de até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento do pedido completo. Em casos de maior complexidade, esse prazo pode ser estendido por igual período, com comunicação prévia ao titular.

Caso não esteja satisfeito com nossa resposta, você tem o direito de registrar reclamação diretamente na ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados, por meio do portal oficial da autoridade em gov.br/anpd.